..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	300725/02
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	18/07/2002 12:17
Autuado em	18/07/2002 12:17

Oficio de encaminhamento	041/02

Processo Rescindendo	300725/02
Relator	HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão	Acórdão 55/2007 da Segunda Câmara, de 02/02/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
24/01/2007	Acórdão 55/ 2007	Desaprovação	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/01/2007	Acórdão 55/ 2007	Desaprovação	HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	JOSE DO CARMO GARCIA
Origem	MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
02/04/2008 11:59	163649/08	PEDIDO DE RESCISÃO
12/06/2003 16:20	131242/03	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
30/03/2007 14:11	do Protocolo nº 144373/07, referente a guia de recolhimento GR PR
22/02/2007 15:59	do Protocolo nº 71779/07, referente dilação de prazo por igual período para interposição de Recurso de Revista.
04/11/2004 15:55	do Protocolo nº 432262/04
23/09/2004 09:37	do Protocolo nº 369633/04, referente pedido de prazo
22/09/2004 09:18	do Protocolo nº 372006/04, referente prazo de mais 30 dias

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DG		13/08/2004	Ofício de Diligência 2430/ 2004		08/11/2004

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
16/05/2008	149	Despacho Processual Diverso nº 762/2008
13/04/2007	94	Despacho Processual Diverso nº 692/2007
02/03/2007	88	Despacho Processual Diverso nº 359/2007
02/02/2007	84	Acórdão nº 55/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
22/06/2011 13:47	DP
17/02/2010 15:29	SITIO
13/05/2008 17:58	DP
13/05/2008 16:10	DAT
13/05/2008 15:34	DEX
12/05/2008 10:53	GCFAMG
28/03/2008 11:37	DEX
27/03/2008 17:49	DAMP
26/03/2008 08:12	DEX
11/04/2007 17:22	DP
11/04/2007 17:07	DAT
11/04/2007 16:13	DEX
09/04/2007 16:19	DG
02/04/2007 09:41	GCFAMG
01/03/2007 15:16	DEX
01/03/2007 15:06	S2C
27/02/2007 15:22	SMPjTC
26/02/2007 11:08	S2C
22/02/2007 16:14	GCFAMG
06/02/2007 11:41	S2C
02/02/2007 09:57	SMPjTC
29/01/2007 09:58	S2C
07/12/2006 15:36	GCFAMG
07/12/2006 10:20	DP
22/08/2005 15:53	SMPjTC	Parecer nº 22009/2006 - aprovação com ressalva
05/11/2004 16:24	DAT	Instrução nº 3493/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
06/08/2004 15:33	DG
19/04/2004 08:01	SMPjTC	Parecer nº 11299/2004 - diligência
18/07/2002 12:17	DAT	Instrução nº 1598/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.